A juíza de Direito Viviane Ramos de Faria, do RJ, determinou que uma mulher, que está presa, seja submetida imediatamente ao exame de corpo de delito após ter alegado que sofreu agressões de agentes penitenciários. A magistrada também intima SEAP - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para que preste informações sobre os motivos da transferência da apenada para outra unidade.
Uma detenta alegou ter sofrido agressões por parte de três agentes penitenciários. A defesa dela aduziu não ter sido encaminhada ao exame de corpo de delito, mas, sim, transferida para outra unidade prisional. Nesse sentido, pleiteou pela apuração da legalidade das medidas tomadas pelo presídio.
O caso foi analisado em sede de plantão pela juíza de Direito Viviane Ramos de Faria, que determinou o encaminhamento imediato da presidiária ao exame de corpo de delito. Ademais, impôs que o diretor da penitenciária em que a mulher se encontra preste informações acerca dos motivos da transferência da apenada.
Por fim, a magistrada autorizou, para análise preliminar, o ingresso da equipe SCIF – Setor de Fiscalização a unidade prisional em que ocorreu as supostas agressões, com registro fotográfico de eventuais vestígios aparentes.
- Processo: 0092043-02.2010.8.19.0001
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