Com o aumento dos ambientes digitais no cotidiano das pessoas, a internet e a tecnologia são, cada vez mais, alvos de criminosos. E esse novo cenário exige nova postura tanto dos usuários como dos profissionais de Direito. É o que explica a professora de Direito Penal da FGV Direito Rio, Fernanda Prates.
No universo de crimes virtuais, observa a professora da FGV Direito, circulam tanto os crimes tradicionais, que, com a internet, acabam tomando uma proporção muito maior, como o crime contra a honra, que, por exemplo, pode ser divulgado pelo Facebook e pelo Instagram, além de crimes que só são possíveis em função da tecnologia, como a invasão de dispositivo informático - um crime mais recente.
Nesse sentido, a professora Fernanda Prates observa que, já algum tempo, o Brasil aparece no ranking de levantamentos internacionais como um dos países onde se encontra uma concentração bastante alta de crimes informáticos. No ano passado, pesquisa feita pela consultoria alemã Roland Berger revelou que, em relação a crimes virtuais, o Brasil é o quinto maior alvo do mundo. Segundo o levantamento, o Brasil ultrapassou o volume de ataques de 2020 ainda no primeiro semestre de 2021, com um total de 9,1 milhões de casos, levando em conta somente os crimes de sequestro digital (ransomware).
“Esses crimes cresceram bastante durante a pandemia. Esse é um movimento mundial, pois as pessoas estão usando mais os serviços pela internet. Obviamente, aumentando o acesso, aumenta também a possibilidade de vitimização das pessoas. E o Brasil recentemente atualizou aspectos da legislação penal para tratar desses crimes específicos ligados à tecnologia, os quais, anteriormente, não eram tão bem direcionados no código. Houve algumas mudanças legislativas importantes, mas, como são crimes de prova complexa, ainda há uma limitação da investigação e da percepção penal desse tipo de criminalidade”, acrescenta Fernanda Prates, que leciona no LL.M. em Direito Criminal Contemporâneo da FGV Direito Rio.
Segundo a docente, o acesso à jurisdição via internet, com a realização de julgamentos, audiências e despachos, e até mesmo o acesso ao processo eletrônico aproximam, cada vez mais, o Direito Criminal Contemporâneo das novas tecnologias.
“Entender o cometimento de crimes hoje e entender o combate à criminalidade passa pelo conhecimento sobre as novas tecnologias em matéria penal. Seja para entender o cometimento de crimes, seja para entender o Direito Penal nessa dinâmica da tecnologia, seja para acessar de forma com mais qualidade os serviços da jurisdição, é cada vez mais importante o profissional do Direito ter acesso a essa informação e trabalhar com esse universo de forma confortável”, assinala Fernanda Prates.
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