ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal aprovou alteração no estatuto que garantirá já nas próximas eleições, em maio de 2023, cotas mínimas obrigatórias de gênero e raça.
As chapas deverão ser compostas de, pelo menos, 50% de mulheres, e de 20% de negros ou indígenas.
O presidente da Anape, Vicente Braga, ressalta que o caminho para a equidade precisa ser constantemente percorrido e, ações como a mudança do estatuto, são pequenos e fundamentais passos para a mudança definitiva.
“Precisamos buscar na história e na estrutura das carreiras os motivos de os espaços de poder ainda não estarem preenchidos de forma igualitária e promovermos ações que mudem esse cenário”.
A mudança no estatuto foi aprovada durante a assembleia geral extraordinária, realizada na última sexta-feira, 11/3, em Brasília. Na ocasião, também foi aprovada dotação orçamentária para a ESNAP - Escola Nacional da Advocacia Pública e a possibilidade de reeleição. A duração do mandato permanece a mesma, de 3 anos.
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