O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a imposição de novas medidas cautelares para Daniel Silveira. Em novembro do ano passado, Moraes determinou a substituição da prisão do deputado por medidas cautelares de proibição de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados nos inquéritos e proibição de frequentar toda e qualquer rede social. Agora, o ministro mandou que o parlamentar use tornozeleira eletrônica.
"(...) DETERMINO a imposição de novas medidas cautelares, EM CARÁTER CUMULATIVO com as estabelecidas nas decisões de 8/11/2021 e 14/11/2021, nos seguintes termos: (1) USO DE TORNOZELEIRA ELETRÔNICA, NOS TERMOS DO ART. 319, IX, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; não havendo necessidade de oficiar a Câmara dos Deputados, pois não impede o exercício do mandato, conforme já decidido por esta CORTE (HC 191.729, Rel. Min. CÁRMEN LÚCIA, DJe de 14/10/2020) (...) (2) proibição de ausentar-se da Comarca em que reside, salvo para Brasília/DF, com a finalidade de assegurar o pleno exercício do mandato parlamentar; (3) proibição de participar de qualquer evento público em todo o território nacional;A reiteração do descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas acarretará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão (art. 282, § 4°, do Código de Processo Penal). Intime-se a Procuradoria-Geral da República. Comunique-se à autoridade policial e à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ); para cumprimento IMEDIATO da presente decisão, informando essa CORTE em 24 (vinte e quatro) horas. Intimem-se os advogados regularmente constituídos, inclusive por vias eletrônicas. Publique-se. Brasília, 25 de março de 2022."
Relembre
Daniel Silveira foi preso em flagrante em fevereiro de 2021 por divulgar vídeo com ofensas e ameaças a ministros do Supremo e defesa de medidas antidemocráticas. A decisão foi proferida no âmbito da AP 1.044, a que ele responde por ter proferido ameaças ao STF e a seus membros por meio de redes sociais.
Em março, o ministro autorizou a prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, medida referendada pelo plenário. Contudo, a domiciliar foi revogada depois de terem sido registradas mais de 30 violações à tornozeleira eletrônica, relacionadas à carga do dispositivo, à área de inclusão e ao rompimento da cinta/lacre.
Recentemente, no mês passado, Alexandre de Moraes prorrogou por 60 dias o Inq 4.872, instaurado para apurar se Daniel Silveira cometeu crime de desobediência, em razão de violações às regras do monitoramento eletrônico.
Neste mês, o deputado voltou a atacar os ministros do STF. Em evento no último sábado, 12, o congressista disse que o STF é "deficitário de pessoas que tenham bússola moral". Para o parlamentar, apenas os ministros Nunes Marques e André Mendonça são "decentes" e "imparciais".
- Processo: AP 1.044