A União e a ANS devem prestar informações ao STF, no prazo de cinco dias, sobre decisão que autorizou o reajuste de até 15,5% das mensalidades dos planos de saúde individuais ou familiares para 2022. O pedido foi feito pelo ministro Dias Toffoli, no âmbito ADPF 980, ajuizada pela Rede Sustentabilidade.
Em seguida, os autos da ação devem ser remetidos, sucessivamente, à AGU e à PGR, para que se manifestem.
Desproporcional
Na ação, o partido afirma que o reajuste seria desproporcional em relação ao histórico dos aumentos de planos de saúde individuais e cerca de 70% acima da inflação oficial, medida pelo IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo.
Alegou, ainda, que há inércia do governo em frear os aumentos no setor de saúde suplementar e que a autorização do reajuste não observou o mínimo existencial dos direitos fundamentais à saúde e à vida, além de desrespeitar o princípio da dignidade humana.
- Processo: ADPF 980
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Informações: STF.