Presidente da OAB/SP quer regulamentar advocacia solidária

Pro Bono

Presidente da OAB/SP quer regulamentar advocacia solidária

Durante o evento “Declaração Pro Bono para as Américas”, realizado no dia 16/3, na faculdade de direito da USP, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, defendeu a regulamentação desse instrumento como sendo fundamental para o Brasil, país de desigualdades sociais profundas. “Há compromisso da Ordem dos Advogados do Brasil - seção São Paulo, com o projeto pro bono, até porque a OAB foi uma das pioneiras desse trabalho. Jamais conheci um advogado, independente de usar a expressão pro bono, que não tenha exercido essa atividade. Ela faz parte de nossa formação humanística sobre a qual se assenta a ciência do direito.”

Segundo D’Urso, além de organizar, disciplinar e defender a advocacia, a OAB tem legalmente um preceito que antecede todos esses: defender o Estado Democrático de Direito, os direitos humanos, a rápida aplicação da Justiça e a cidadania. “Tenho plena convicção de que o exercício do pro bono é cidadania”, afirmou D'Urso. Para o presidente da OAB, a reunião de vários países em torno dessa iniciativa de responsabilidade social fortalece a proposta do pro bono.

Atualmente, a população carente é atendida através do convênio de assistência judiciária firmado entre a Defensoria Pública e a OAB. Há 46 mil advogados inscritos que atuam nesse trabalho. O pro bono difere dessa atividade porque é um compromisso pessoal do advogado em trabalhar em prol dos carentes durante 25 horas ou três dias por ano.

São Paulo, com contigente de 250 mil advogados, poderia prestar assistência jurídica a população sem acesso a justiça por mais de 6 milhões de horas/ano.

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