Beneficiária foi à Justiça pedir que a Cassi, operadora de plano de saúde, seja obrigada a cobrir custeio de medicamento para tratamento de uma neoplasia maligna no ovário, um tipo de câncer. A juíza de Direito Elisama De Sousa Alves, da 2ª vara Cível de Petrolina/PE, concedeu a liminar.
A mulher foi diagnosticada com neoplasia maligna do ovário tendo como tratamento adequado, conforme prescrição médica, o medicamento Niraparibe 200mg, para estabilização da doença.
A Cassi negou cobertura ao custeio do medicamento, sob a alegação de ausência de previsão contratual. Portanto, a beneficiária também pediu reparação por danos morais.
A juíza decidiu, com base em entendimento jurisprudencial, que é vedado à operadora de plano de saúde interferir ou questionar no procedimento prescrito por médicos.
“Somente a este é atribuída a competência exclusiva para decidir qual o procedimento e/ou técnica mais adequado(a) ao paciente.”
Nesse sentido, a magistrada concedeu em parte a liminar, para determinar que a operadora autorize a realização do tratamento médico à base do fármaco/hormônio solicitado, de acordo com o receituário.
O escritório Guedes e Ramos Advogados Associados atua no caso.
- Processo: 0011817-66.2022.8.17.3130
Confira a decisão.
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