A PGR se manifestou nesta quarta-feira, 31, contra o pedido de levantamento de sigilo de conversas entre o procurador-Geral, Augusto Aras, e empresários bolsonaristas que defenderam um golpe de Estado em caso de vitória de Lula nas eleições. Documento é assinado pela vice-procuradora, Lindôra Araújo, e pede o arquivamento da petição.
Os empresários foram alvo de operação da PF na semana passada, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes por vislumbrar risco de ruptura democrática. Após a PF apreender os celulares, teriam sido encontradas as mensagens entre empresários e o procurador-Geral. Os investigadores teriam dito que o conteúdo encontrado é “pior do que se pode imaginar”.
O pedido para tornar públicas as conversas foi feito pelos senadores Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros, Humberto Costa e Fabiano Contarato. Os parlamentares disseram que as mensagens deveriam ser publicizadas para o "escrutínio social e amplo das reais intenções de determinadas autoridades federais".
Sobre o pedido dos parlamentares, o ministro Alexandre de Moraes solicitou a manifestação da PGR.
Legitimidade
Ao se manifestar sobre o pedido, Lindôra, que é braço-direito de Aras, afirma que os senadores estão tentando se "autopromover" em "pleno período eleitoral"; disse que as reiteradas petições ao Supremo são abusivas e descabidas.
Lindôra também argumenta que os senadores não têm legitimidade para pedir acesso a informações sigilosas, aponta irregularidades na representação, prática de “fishing expedition”, e acusa os parlamentares de tentarem avançar sobre prerrogativas exclusivas dos órgãos de investigação.
"Referidos parlamentares, investidos de típica função legislativa não podem, de forma anômala, intentarem assumir a condução investigativa e proceder à persecução, usurpando as funções precípuas das autoridades investigativas competentes, sob pena de violação à própria separação de Poderes estabelecida constitucionalmente."
Na avaliação da PGR, há "ausência de legitimidade ad processum, salta aos olhos a ausência de legitimidade ad causam dos congressistas peticionantes". Sendo assim, a vice-procuradora manifestou-se pelo arquivamento do pedido.
- Processo: Pet 10.552
Leia a manifestação.