Ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou pedido da PGR e manteve investigação que mira empresários apoiadores de Bolsonaro que ameaçaram um golpe de estado caso Lula vença as eleições. Também permanece o bloqueio de contas dos investigados.
A PGR alegou que foram cometidas "inconstitucionalidades e ilegalidades" na operação. Na decisão, o ministro sequer discutiu o mérito: julgou o recurso intempestivo.
“O agravo regimental interposto pela Procuradoria Geral da República é manifestamente intempestivo, pois foi protocolado somente em 9/9/2022, após 18 dias da intimação, quando já esgotado o prazo de 5 dias previstos no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.”
A operação determinada por Alexandre de Moraes foi aberta no último dia 23, e mirou empresários como Afrânio Barreira Filho, do restaurante Coco Bambu; Ivan Wrobel, da W3 Engenharia; José Isaac Peres, do grupo Multiplan; José Koury, dono do shopping Barra World; e Luciano Hang, da rede de lojas Havan.
O pedido de anulação da decisão que determinou buscas contra os empresários foi feito pela vice-procuradora, Lindôra Araújo, nesta sexta-feira, 9.
Ela pediu que todas as medidas cautelares fossem revogadas em razão de suposto constrangimento ilegal.
- Confira o pedido.
As datas relacionadas à investigação já foram tema de discussão entre o MPF e o Supremo. O PGR afirmou ter tomado conhecimento da operação no dia em que foram cumpridas as diligências, mas o ministro divulgou certidões para demonstrar que a Procuradoria havia sido intimada de sua decisão.