A obra "Jurisdição e Internet: Remoção de Conteúdo On-Line" (Appris - 181p.), de autoria de Beatriz Martins de Oliveira, aborda novos meios de solução de conflito e os coteja a par da dificuldade de se remover determinado conteúdo on-line, aprofundando tanto os respectivos temas de Direito Processual quanto conflitos aparentes entre direitos.
Como tutelar os embates entre a honra individual e a liberdade de expressão na internet? Esse desafio, tão presente nas redes sociais, vem provocando as cortes em todo o mundo. No Brasil, o STF atende à Constituição Federal e preserva a autonomia das pessoas para se manifestarem na rede. Entretanto, quais são os limites disso e como podemos preservá-los adequadamente? Essa questão convoca os juristas a construírem caminhos para essa solução.
Para obrigar um provedor a remover determinado conteúdo da internet, ao ser ofendido por ele, por exemplo, é necessário percorrer um curso jurisdicional obrigatório, por determinação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), constrangendo a pessoa ofendida a recorrer ao Judiciário para cessar essa eventual ofensa – e sofrer com o seu descompasso em relação à velocidade característica da internet –, fato que, desde a edição da Lei, enseja calorosas críticas acadêmicas.
Com extensa pesquisa, este livro aborda novos meios de solução de conflito e os coteja a par da dificuldade de se remover determinado conteúdo on-line, aprofundando tanto os respectivos temas de direito processual quanto conflitos aparentes entre direitos – por exemplo, honra do eventual ofendido × liberdade de expressão do eventual ofensor –, apontando que, a exemplo do genocídio do povo rohingya, em Myanmar, já existem consequências devastadoras da carência de tutela jurídica adequada sobre os discursos na rede, denunciadas inclusive pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Trata-se, portanto, de obra relevante a quem pretenda evitar o anacronismo da sua visão sobre o Direito. As soluções do século passado são insuficientes para os problemas de hoje. São necessárias – e urgentes – novas portas de acesso à Justiça para os conflitos advindos da internet.
Sobre a autora:
Beatriz Martins de Oliveira é mestre em Direito da Sociedade da Informação, especialista em Direito Processual Civil e bacharel em Direito, todos pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. É advogada.
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Ganhadora:
- Mariana dos Santos Lupatini, de Cascavel/PR.