Nesta segunda-feira, 10, o Grupo Prerrogativas, coletivo formado por juristas, professores de Direito e profissionais da área jurídica, pediu providências ao STF e à PGR sobre declarações da ex-ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos Damares Alves em um ato de campanha do presidente Jair Bolsonaro.
Damares Alves afirmou, durante culto no último sábado, que crianças na Ilha de Marajó/PA são traficadas e têm seus dentes "arrancados pra elas não morderem na hora do sexo oral", além de só comerem "comida pastosa para o intestino ficar livre para a hora do sexo anal".
“Nós temos imagens de crianças nossas, brasileiras, de 4 anos, 3 anos, que quando cruzam as fronteiras, sequestradas, os seus dentinhos são arrancados para elas não morderem na hora do sexo oral. Nós descobrimos que essas crianças comem comida pastosa para o intestino ficar livre para a hora do sexo anal. Bolsonaro disse nós vamos atrás de todas elas e o inferno se levantou contra esse homem. A guerra contra Bolsonaro que a imprensa, o Supremo e o Congresso levantou, acreditem, não é uma guerra política. É uma guerra espiritual. [...] Eu descobri que nos últimos sete anos explodiu o número de estupros de recém-nascidos, nós temos imagens, lá no ministério, de crianças de oito dias sendo estupradas, nós descobrimos que um vídeo de estupro de crianças custa entre R$ 50 mil e R$ 100 mil.”
Segundo o Prerrô, sob todos os ângulos que se possa analisar, a situação é absurda e os fatos reclamam a devida apuração.
“A fala de DAMARES REGINA ALVES, por si só, deve ser objeto de investigação criminal pelo sistema de justiça brasileiro. Se for verdade que, conforme narrado em seu discurso, ela e o presidente da República tiveram conhecimento de tamanha atrocidade e só agora trouxeram ao conhecimento público, sem terem tomado qualquer providência, deve-se apurar a prática do crime de prevaricação, nos termos do artigo 319 do Código Penal.”
Por outro lado, o grupo não descarta a possibilidade das falas de Damares não passarem de “mentiras deslavadas com objetivo de alimentar discursos de ódio e tumultuar o processo eleitoral”, razão pela qual deve ser intimada a apresentar provas do que alegou e listar as pessoas que no momento oportuno tomaram conhecimento desses fatos.
“Portanto, se as estarrecedoras declarações forem verdadeiras, tanto a então ministra DAMARES REGINA ALVES, quanto o presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO, devem explicar as providências tomadas para apuração de tamanhas atrocidades. Caso não passem de mentiras destinadas a alimentar a rede bolsonarista de fake news, devem ser tomadas medidas urgentes com o objetivo de evitar a propagação de mentiras com o reprovável propósito de tumultuar o processo eleitoral.”
- Processo: Pet 10.628
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