Membro da direção do IBCCRIM, Renato Stanziola Vieira conversou com a TV Migalhas, durante o 28º Seminário Internacional de Ciências Criminais, sobre os projetos que pretendem modificar o CPP – Código de Processo Penal.
Conforme explicou, em 2009 surgiu no Senado o PL 156/09 com o escopo de produzir um novo CPP. Aprovado pelo plenário, foi remetido à Câmara em 2011, ou seja, há mais de 10 anos. Ao longo do tempo, o projeto recebeu inúmeras emendas e muitos PLs apensados.
Segundo Renato, de dois anos para cá foi instituído um grupo de trabalho específico na Câmara para debater o tema, que atualmente está dissolvido por conta da sucessão dos congressistas.
“A posição do IBCCRIM é que os princípios fundamentais do CPP vindos do PLS 156/09 devem ser observados, sobretudo o princípio acusatório.”
Além disso, de acordo com o profissional, outra questão importantíssima é a instituição da figura do juiz de garantias, que está na gaveta de Fux há dois anos.
“A figura do juiz de garantias não significa um impulso à impunidade, ao contrário, significa uma celeridade na apreciação e melhoria de atribuição de competência dos juízes.”
Por fim, ressaltou a importância do respeito ao instituto do habeas corpus.
Assista:
O evento
O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais realiza, de 19 a 21/10, em SP, o 28º Seminário Internacional de Ciências Criminais. O evento irá reunir mais de 30 palestrantes e terá mais de 20 horas de conteúdo, com debates sobre temas como "Advocacia criminal e direito de defesa", "200 anos do Tribunal do Júri", "Debates contemporâneos sobre absolvição penal", "Corrupção, compliance e perspectiva repressiva" e "Novas perspectivas de crime de lavagem de dinheiro".