Resultado do sorteio da obra "Limitação e Redução da Cláusula Penal"

Com enfoque no controle sobre o conteúdo da cláusula penal, a obra "Limitação e Redução da Cláusula Penal" (Almedina - 476p.), de autoria de André Silva Seabra, procura auxiliar na solução de problemas práticos suscitados pelo tema.

A cláusula penal cada vez mais figura como objeto central de litígios contratuais, nos quais debatem-se diversos aspectos dessa que é a mais utilizada das espécies de regulação convencional da responsabilidade civil. Apesar de sua relevância prática e dos numerosos trabalhos acadêmicos que a ela se dedicaram, a cláusula penal anda não apresenta uma uniformidade dogmática, sendo frequentes as divergências sobre questões como a suas diversas naturezas e funções, assim como sobre o seu regime.

As dificuldades verificadas nos casos concretos são reforçadas pela circunstância de, além das divergências dogmáticas, a solução dos problemas práticos suscitados pela cláusula penal com frequência demandar a interpretação do negócio jurídico. Com enfoque no controle sobre o conteúdo da cláusula penal, a tese de doutorado publicada procurou auxiliar na solução de parte desses problemas. Após apresentar os pressupostos, as funções e os distintos regimes da cláusula penal, o trabalho enfrenta o sistema de duplo controle do conteúdo da cláusula penal estabelecido pelos arts. 412 e 413 do Código Civil.

(...) "Indisputavelmente, a cláusula penal é uma das figuras mais desafiadoras do direito contratual. Essa complexidade se deve, em larga medida, ao inevitável divórcio entrea a plasticidade dos concretos arranjos negociais e o modelo pretensamente único disposto nos arts. 408 a 416 do Código Civil. 

Sobre o autor:

André Silva Seabra é Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Direito Civil pela Universidade de Coimbra - Portugal. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ. Professor convidado dos cursos de Pós-Graduação da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas - FGV. Advogado.

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Ganhadora do sorteio:

• Marisa Miuki Kamikawa, de Maringá/PR.