O ministro André Mendonça será o relator de ação que pede o impeachment do ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira. Advogados acionaram o STF alegando o cometimento de crime de responsabilidade após o ministério divulgar no Twitter nota afirmando que o relatório das Forças Armadas não excluiu a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas.
Para os advogados, ainda que tenha se afirmado, de forma ambígua, que não havia sido apontada nenhuma fraude, "o objetivo era claro e foi sentido nas ruas, inflamando vários protestos de caráter golpista país afora".
Os advogados apontam que a nota contrariou expressamente o divulgado pelo TSE que o relatório final do ministério da Defesa não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência no processo eleitoral de 2022.
"No dia seguinte, como se corrigindo a si mesmos diante dos apoiadores que pedem um golpe de Estado, o Ministro da Defesa, pessoalmente, preferiu não excluir a possibilidade de fraude, promovendo a desestabilização da democracia brasileira frente ao cenários de manifestações golpistas acontecendo no país."
Para os autores da ação, a "hostilização leviana contra o trabalho desempenhado pelo Tribunal Superior Eleitoral configura crime de responsabilidade contra os direitos políticos".
- Processo: Pet 10.712