Nesta terça-feira, 22, a 4ª turma do STJ manteve a condenação da Rede Globo em R$ 300 mil por ter exibido a imagem de dois jovens no programa Linha Direta, em 1999, os acusando de terem violentado quatro crianças. Os dois foram absolvidos tempos depois pela Justiça Criminal.
Na origem, dois jovens alegaram que em uma reportagem exibida no programa Linha Direta foram apresentados como dois falsos pastores evangélicos que se vestiriam de palhaço para abusar sexualmente de crianças. Porém, segundo eles, o conteúdo do programa teria exibido versão desvinculada da realidade, mas que teria propiciado a prisão dos dois.
Posteriormente, ambos foram absolvidos pela Justiça Criminal, por sentença e acórdão, com trânsito em julgado.
À Justiça, eles sustentaram que em razão do conteúdo do programa continuam sendo considerados culpados e sofrem de forma constante e injusta os prejuízos decorrentes da exposição de suas imagens.
Em 1º grau a magistrada reconheceu a existência do ato ilícito e julgou o pedido procedente, condenando a Globo ao pagamento de R$ 1 milhão a cada um dos recorrentes.
Esta decisão foi levada ao 2º grau, ocasião em que o TJ/SP reduziu o valor da indenização para R$ 300 mil.
Ato contínuo, houve interposição de recurso pela Globo ao STJ, para tentar reduzir o montante.
Na tarde de hoje, a 4ª turma, todavia, negou provimento ao agravo interno nos termos do voto divergente do ministro João Otávio de Noronha. Colegiado considerou que não houve apenas uma mera notícia equivocada, houve também uma dramatização do caso que ainda estava em fase de apuração.
- Processo: REsp 1.770.391