Na tarde desta terça-feira, 29, o plenário do CNJ arquivou PAD aberto contra o juiz de Direito Fernando Paes de Campos, do MS. O magistrado era acusado de tentar influenciar na soltura do filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do mesmo Tribunal, preso por tráfico de drogas.
Em 2021, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do TJ/MS, foi aposentada compulsoriamente pelo CNJ. O plenário concluiu que ela se utilizou da sua condição de magistrada para agilizar o cumprimento de habeas corpus que garantia a remoção do filho preso preventivamente por tráfico de drogas para uma clínica psiquiátrica. Além disso, fez uso de carro oficial e escolta para realizar a transferência do herdeiro para a clínica.
No caso da desembargadora também foi citado o juiz Fernando Paes de Campos, que teria se deslocado para outra cidade logo após a prisão do filho de Tânia Garcia com o objetivo de influenciar na soltura dele durante audiência de custódia.
Em abril deste ano, o plenário do CNJ decidiu pela abertura de PAD.
Já na tarde de hoje, em breve voto, a relatora Jane Granzoto concluiu que as condutas imputadas ao magistrado não restaram caracterizadas e, por isso, votou pelo arquivamento do processo. A decisão foi unânime.
- Processo: 0002670-69.2022.2.00.0000