"Operação Furacão"
Desembargador faz queixas da prisão à PF
Em depoimento à Polícia Federal, o desembargador José Ricardo Siqueira Regueira negou conhecer os bicheiros que teriam comprado sentenças judiciais para liberação de máquinas caça-níqueis, reclamou das condições a que foi submetido na prisão e disse ser vítima de "crime de hermenêutica".
Ou seja, ele alegou ter sido cerceado em seu direito constitucional de tomar decisões conforme seu convencimento. Regueira e seu advogado, Nélio Machado, se negaram a assinar o depoimento.
Machado disse ao jornal Folha de S. Paulo que tomou a decisão diante da recusa da Polícia Federal de fazer constar do documento as reclamações do desembargador acerca de situações que considerou abusivas, pois, conforme a legislação, ele tem direito, em caso de encarceramento, a ficar em uma "Sala de Estado Maior".
O cumprimento da prerrogativa começaria por colocar o desembargador sozinho em uma cela. No entanto, ele afirma estar em companhia de outros quatro presos. A PF diz ter tomado todas as medidas para prover as melhores condições possíveis aos presos, "como sempre faz".
A primeira das queixas relatadas por Regueira foi o fato de ter sido conduzido do Rio a Brasília algemado, no jato da PF. "Isso não poderia existir no Estado democrático de Direito. As medidas decretadas judicialmente já haviam sido tomadas. O que justificaria essa medida?", questionou o advogado.
"Se o ministro Cezar Peluso, que é um legalista, um garantista, tivesse conhecimento de que isso ocorreria, tenho certeza, não teria decretado as prisões", disse Machado.
O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que, se houve algum tipo de incidente dificultando o trabalho dos advogados, ele já foi resolvido. "Essa operação foi feita com todo cuidado, sem excessos nem humilhação. Falei com o presidente da OAB, Cezar Britto, que, se houvesse algum problema, ele poderia entrar em contato comigo. Como não o fez, acredito que está tudo tranqüilo."
Ao deixar a Superintendência da PF no Distrito Federal ontem, por volta das 13h, o advogado Nélio Machado disse que iria ao STF protocolar um pedido de relaxamento de prisão para o desembargador.
Ainda em seu depoimento, Regueira reclamou por ter ficado 40 horas sem poder trocar de roupa. Segundo o advogado, todas as "arbitrariedades" foram registradas em "certidão, com testemunha" (declaração formal diante da PF) e serão questionadas.
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Fonte: Folha de S. Paulo
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