O presidente Lula sancionou o aumento no salário de ministros do STF, do PGR e do defensor-Geral da União. As leis 14.520/23, 14.521/23 e 14.522/23 foram publicadas em edição extra do DOU desta quarta-feira, 11.
A remuneração dos ministros terá aumento de 18%, passando de R$ 39,3 mil para R$ 46.366,19, escalonado em parcelas assim divididas:
I - R$ 41.650,92, a partir de 1º de abril de 2023;
II - R$ 44.008,52, a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III - R$ 46.366,19, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
O subsídio dos ministros do Supremo é usado também como teto para o pagamento de remunerações no serviço público Federal.
A remuneração de Procurador-Geral da República será de R$ 46.366,19, implementado em parcelas sucessivas, não cumulativas, da seguinte forma:
I - R$ 41.650,92, a partir de 1º de abril de 2023;
II - R$ 44.008,52, a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III - R$ 46.366,19, a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Já o subsídio mensal do defensor público-Geral Federal será de R$ 37.628,65, implementado em parcelas sucessivas, não cumulativas, da seguinte forma:
I – R$ 35.423,58, a partir de 1º de fevereiro de 2023;
II – R$ 36.529,16, a partir de 1º de fevereiro de 2024;
III – R$ 37.628,65, a partir de 1º de fevereiro de 2025.