Há pouco mais de dois anos, as alterações promovidas pela Lei 14.112/2020 na Lei de Falência e Recuperação Judicial buscou mecanismos que proporcionem um saudável relacionamento entre os envolvidos, na medida em que protege e alinha os interesses dos stakeholders e concede autonomia e equidade na aprovação do plano.
Com o desenrolar das renegociações de dívidas de grandes grupos, nacionais e internacionais, a matéria promete movimentar o mercado este ano, já que 2022 não teve o volume esperado em um cenário pós-pandemia, com muitas empresas com problemas de liquidez e resultados operacionais apertados.
Para debater os aspectos relevantes de mudanças da lei pela visão dos stakeholders e as oportunidades que podem surgir, Migalhas realizou hoje seminário reunindo um time de mulheres especializadas em insolvência. Coordenadas por Fernanda Piva (Pinheiro Neto Advogados), Luciana Celidônio (BMA Advogados) e Renata Oliveira (Machado Meyer Advogados), foram palestrantes magistradas, advogadas e assessoras de instituições financeiras.
No primeiro painel, a moderadora Fernanda Piva trouxe para a discussão das magistradas as medidas preparatórias aos processos de insolvência. Entre os principais instrumentos para o devedor em crise, a juíza Clarissa Tauk destacou o instituto do stay period, período de suspensão das ações e execuções em face da empresa em recuperação judicial. Após a reforma da lei, o prazo que tinha duração máxima de 180 dias, agora pode ser prorrogável por mais 180 dias.
Já a professora e juíza auxiliar do STJ, Renata Mota Maciel trouxe a preocupação do judiciário em conceder tutelas cautelares e proporcionar segurança jurídica na área, abordando dois aspectos, a função social da empresa e tutela cautelar antecedente.
Mas se na condução do processo de recuperação de empresas, o relacionamento entre os envolvidos exige restaurar a confiança, melhorar seu desempenho e garantir a sustentabilidade do negócio, para Andrea Grecco, superintendente jurídica do Itaú, a recuperação tem também um compromisso com a sociedade em preservar empregos, movimentar a economia e gerar riqueza. Em sua fala, inserida no painel sobre a visão dos bancos, moderado por Renata Oliveira, ela trouxe a visão geral dos planos de credores e a dinâmica de negociação, onde, em sua concepção, o administrador judicial não tem só o papel de fiscalizador, mas sim de facilitador. Na mesma mesa, Silvia Bessa, advogada do Banco do Brasil, abordou a relevância do crédito e sua cessão para players cada vez mais sofisticados.
No último painel, moderado por Luciana Celidonio, Fabiana Balducci (BR Partners) e Giovana Campanelli Spada (Alvarez & Marsal) trouxeram a visão dos assessores financeiros. Como não poderia deixar de ser, a pauta girou em torno do dip finance, instrumento de crédito que a companhia emite para captar recurso após a recuperação judicial ser aprovada pelos credores. Para elas, os investidores estão mais confortáveis após a reforma da lei. A oportuna mudança deu mais segurança de que serão mantidas as garantias do crédito em hipótese de falência.