A obra "Corrupção e princípio de ne bis in idem", da Thomson Reuters - Revista dos Tribunais, de autoria de Tarsila Fonseca Tojal, examina o movimento de combate à corrupção sob a perspectiva do princípio de ne bis in idem, isto é, da garantia fundamental que proíbe o Estado de impor múltiplos processos ou sanções ao mesmo sujeito pelos mesmos fatos e sob o mesmo fundamento.
O trabalho propõe-se a delimitar o atual quadro punitivo da corrupção no Brasil, sobretudo no que diz respeito à multiplicação dos instrumentos sancionatórios à disposição das instâncias de controle. A lógica de enfrentamento do problema não se pretendeu coesa nem deferente à unidade do poder punitivo estatal, o que renegou o princípio de ne bis in idem à condição de pária.
Ao longo dos capítulos, então, investiga-se o como e o porquê dessa tendência, bem como a dinâmica dessa sobreposição indevida de normas sancionadoras à corrupção, seja na esfera exclusivamente penal, seja na interface entre o direito penal e o direito administrativo sancionador. Além de realizar um diagnóstico sobre a (ir)racionalidade do sistema punitivo brasileiro, a obra aponta possíveis caminhos para seu redesenho. Reforça-se, nesse sentido, o caráter inegociável e absoluto da proibição de bis in idem.
A obra contém:
- Utilização de legislação atualizada;
- Estudo de direito comparado;
- Exposição e análise de precedentes brasileiros, estrangeiros e de cortes internacionais;
- Extensa bibliografia nacional e estrangeira sobre o tema;
- Exame da origem, principais características e repercussão do movimento de combate à corrupção, considerando tanto o contexto brasileiro e como o contexto transnacional;
- Estudo aprofundado sobre o princípio de ne bis in idem, com a delimitação de seus principais aspectos;
- Investigação envolvendo o direito penal e o direito administrativo sancionador.
Sobre a autora:
Tarsila Fonseca Tojal é sócia do escritório Ráo & Lago Advogados. Mestre e doutoranda em Direito Penal pela USP, além de graduada pela mesma instituição em 2017. Foi pesquisadora-bolsista do Programa Educacional Tutorial, da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação, entre 2014 e 2016 e assessora da Presidência do IBCCRIM em 2022.
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