O ministro aposentado do STF, Ricardo Lewandowski, afirmou que a elevada quantidade de processos julgados virtualmente prejudica a jurisdição. A fala ocorreu à TV Migalhas durante o evento "Tributação e Economia Digital", que ocorre em Roma, na Itália.
S. Exa. disse, ainda, que durante sua judicatura no Supremo, sugeriu aos ministros da Corte a diminuição do número de julgamentos virtuais. E, ainda, propôs a divisão dos processos por seleção temática, “em que uma determinada semana fossem julgados temas tributários, depois temas de família, temas econômicos”.
"Nas últimas semanas da minha judicatura no STF, julgamos 600 processos virtualmente. Minha assessoria veio me apresentar um problema: ‘se 10% desses processos tivessem sustentação oral de 15 minutos, nós não teríamos tempo hábil de ouvir os 10% dessas sustentações orais até o término do prazo de julgamento’. Portanto, me parece sob o aspecto da ampla defesa, já é algo que deve ser repensado."
Assista ao vídeo:
Plenário virtual
Diante da pandemia do coronavírus e da política do isolamento social, a Corte estendeu a viabilidade do julgamento virtual. Desde de 2020, todos os processos podem ser submetidos a julgamento em listas de processos em ambiente eletrônico, observadas as respectivas competências.
A nova resolução (669/20) eliminou a possibilidade de retirar o processo do plenário virtual no caso de pedido de sustentação oral. Isso porque nas hipóteses de cabimento de sustentação, fica facultado às partes encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, por áudio ou vídeo. Também é possível a convocação de sessão virtual extradordinária.
O evento
A Universidade Sapienza de Roma, em parceria com a Escola Superior de Advocacia Nacional da OAB (ESA Nacional) realiza, de 2 a 5 de maio, o curso de alta formação "Tributação e Economia Digital", em Roma, na Itália. A programação conta com temas como legalidade tributária, novas tecnologias, desafios da economia digital, coisa julgada em matéria tributária, criptomoedas, NFTs, e muito mais.