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A obra "Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966" (edipro - 176pg.), supervisionado por Jair Lot Vieira, contém conteúdo atualizado referente ao tema.
(Imagem: Arte Migalhas)
Atualizado até a Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022, e até o DOU de 24 de fevereiro de 2023.
Inclui:
- Normas complementares
- Resoluções do Senado Federal
- Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF
- Súmulas do STJ
- Índice remissivo
- Notas remissivas
Sobre o autor:
Jair Lot Vieira é bacharel em Direito pela Instituição Toledo de Ensino e bacharel em Comunicação Social pela Fundação Educacional de Bauru, atual Unesp - Universidade do Estado de São Paulo. Há mais de 40 anos dedica-se à edição de obras jurídicas e de legislação profissional.
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Ganhador:
- Márcio de Santana Rodrigues, de São José dos Campos/SP.