Empresa consegue rescindir contrato de prestação de serviço de marcenaria, após cliente impedir a instalação do serviço contratado. A decisão é do juiz de Direito Celso Henrique de Castro Baptista Vallim, da 6ª vara Cível de Santa Catarina/SC, que também condenou a mulher ao pagamento de R$ 40 mil a título de perdas e danos.
Na Justiça, uma empresa alega que firmou contrato de prestação de serviços de marcenaria com uma mulher. Contudo, afirma que foi impossibilitada de cumprir o prazo e cronograma estipulado por culpa da cliente, em razão do atraso na obra realizada em seu imóvel. Assim, pede pela resolução do contrato e condenação da cliente em R$ 40 mil por perdas e danos.
Em defesa, a consumidora alegou falha na prestação de serviço e atrasos injustificáveis da empresa para cumprimento do contrato.
Ao analisar o pedido, o magistrado considerou prova dos autos no qual, em conversa, a consumidora afirma ao responsável da empresa de marcenaria que “o pedreiro não deixa ninguém entrar no apartamento, por sua recomendação, e que o autor só entraria com a ré”.
Assim, na sua visão, a alteração do regime de trabalho da empresa e o impedimento de finalizar o serviço contratado por parte da cliente, configurou um “desequilibro entre os contratantes, o que não pode ser admitido, considerando a boa-fé objetiva do contrato”.
“Pelas provas carreadas nos autos, restou demonstrado que o autor não pôde finalizar os serviços contratados, por culpa exclusiva da ré que o impediu de cumprir integralmente o contrato”, concluiu.
Nesse sentido, declarou a resolução do contrato de prestação de serviços firmado entre as partes, bem como condenou a consumidora ao pagamento de R$ 40 mil a título de perdas e danos.
O escritório MSA - Matheus Santos Advogados atua na causa.
- Processo: 5083291-60.2021.8.24.0023
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