STJ discute crédito-prêmio do IPI no dia 13 de junho

STJ

Crédito-prêmio do IPI será discutido no dia 13 de junho

O ministro Herman Benjamin, do STJ, adiou para o dia 13 de junho a apresentação de seu voto-vista em processos que discutem a extinção do crédito-prêmio do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI. O tema está sendo analisado pela Primeira Seção do Tribunal. O ministro levaria o voto no dia 23 de maio, mas decidiu adiar a apresentação porque o assunto requer tempo para discussão no colegiado e, nesse dia, está marcada a posse do novo ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho.

Os ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira e Humberto Martins votaram no sentido de que o crédito não foi extinto. Caso prevaleça esse entendimento, ficará reconhecida a natureza financeira do crédito-prêmio do IPI e o direito de diversas empresas a compensar os tributos em questão.

O ministro Teori Albino Zavascki defende posição contrária. Ele entende que o benefício foi extinto em 1993, conforme o Decreto 1658/79 (clique aqui). Já a ministra Eliana Calmon conclui que a extinção do tributo ocorreu em 1990. A ministra Denise Arruda também vota no sentido da extinção do crédito.

Além do voto-vista do ministro Herman Benjamin, faltam votar os ministros José Delgado e Luiz Fux.

Processos Relacionados:

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