Migalhas Quentes

Sancionada lei de Chapecó/SC que proíbe bebida alcoólica de madrugada

Lei regula o consumo em vias públicas e o funcionamento de "disk beer".

17/9/2023

O consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas está proibido em Chapecó, das 2h às 7h. O prefeito de Chapecó, João Rodrigues, sancionou a lei que também regula o funcionamento dos Disk Beer, conhecidos como telebier.

Os estabelecimentos poderão funcionar de portas abertas até às 24h. A partir da meia-noite, até às 2h, só poderão funcionar de portas fechadas, no sistema de tele-entrega.

Multa para quem descumprir a lei pode chegar a mil reais.(Imagem: Freepik)

"Telebier não é bar, por isso estamos regrando a atividade. E a partir das 2h as pessoas não poderão mais beber na rua. Assim com as pessoas tem o direito de beber, também tem o direito de descansar para o trabalho no dia seguinte. Tomamos essa medida com o apoio dos vereadores, a pedido da sociedade. A Guarda Municipal e a Polícia Militar vão fiscalizar o cumprimento da lei", disse Rodrigues.

A multa pelo descumprimento é de 20 UFRMs, o que neste ano dá R$ 107,19 para a pessoa física e R$ 200 UFRMs, o que equivale a R$ 1.071,92 para os estabelecimentos. Os estabelecimentos terão o alvará cassado na terceira notificação.

As penalidades passarão a ser aplicadas a partir de 30 dias de publicação da lei.

Informações: Prefeitura de Chapecó.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

STF mantém leis que permitem venda de bebidas alcoólicas em estádios

19/8/2021
Migalhas Quentes

Estabelecimento próximo a rodovia pode vender bebida alcoólica

21/11/2020
Migalhas Quentes

SP: É proibido consumo de bebida alcoólica em postos de gasolina

17/1/2019
Migalhas Quentes

Sancionada lei que criminaliza venda de bebida alcoólica para menores

18/3/2015

Notícias Mais Lidas

Empresário que hostilizou Zanin em aeroporto se retrata das ofensas

11/5/2024

De Pablo Marçal a Freddie Mercury, Minuto Migalhas traz um resumo da semana

10/5/2024

Idosa acamada falta à audiência de conciliação e juiz extingue ação

10/5/2024

STF inicia julgamento sobre porte de arma branca; vista adia conclusão

10/5/2024

Acordo estabelece reoneração em 17 setores a partir de 2025

10/5/2024

Artigos Mais Lidos

O Abril Despedaçado da Competição Brasileira de Processo

10/5/2024

O novo Marco Legal dos Games - Aspectos de propriedade intelectual

10/5/2024

A jurimetria como ferramenta de evolução dos escritórios de advocacia

10/5/2024

Auxílio-doença 2024: Guia completo. Entenda tudo!

10/5/2024

Saque calamidade do FGTS: uma ajuda para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul

10/5/2024