O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a instauração de reclamação disciplinar contra o juiz do TJ/AM Carlos Henrique Jardim da Silva. O objetivo é analisar a postura do magistrado durante sessão plenária do Tribunal do Júri, na qual uma advogada foi agredida verbalmente por membro do Ministério Público do Estado.
A advogada Catharina de Souza Cruz Estrella, em sessão plenária na 3ª vara do Tribunal do Júri de Manaus, no dia 12 de setembro, teria sido agredida verbalmente pelo promotor do Amazonas Walber Nascimento, afastado cautelarmente de suas funções pelo CNMP.
Ele teria comparado a advogada a uma cadela. "Comparar a V. Exa. com uma cadela é muito ofensivo, mas não à vossa excelência, a cadela", disse. A advogada afirmou que juiz nada fez para impedir.
Em sua decisão, o ministro Salomão disse que cumpre à Corregedoria Nacional de Justiça analisar a postura do magistrado, uma vez que, por expressa determinação legal, cabia-lhe alguma intervenção, consoante o disposto no artigo 497, inciso III, do Código de Processo Penal.
O corregedor lembrou também que, desde março de 2023, com a aprovação da Resolução CNJ 492, a adoção de perspectiva de gênero nos julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário passou a ser imperativa, o que antes era apenas uma recomendação.
"Portanto, é preciso, durante todo o processo judicial, questionar se as assimetrias de gênero estão, de qualquer forma, presentes no conflito apresentado, com especial atenção ao 'tratamento das partes envolvidas, como advogadas, promotoras, testemunhas e outros atores relevantes'", destacou o ministro.
Salomão ressaltou ainda que o magistrado comprometido com o julgamento com perspectiva de gênero deve estar sempre atento às "desigualdades estruturais que afetam a participação dos sujeitos em um processo judicial".
O corregedor nacional de Justiça determinou a intimação da advogada para apresentar os esclarecimentos sobre a referida sessão plenária e da Corregedoria-Geral do TJAM para apresentar a ata da sessão, com todos os arquivos de áudio e vídeo de que dispõe, em um prazo de 10 dias.
Após as respostas, o ministro Salomão determinou a expedição de Carta de Ordem à Corregedoria-Geral do TJ/AM para que, em um prazo de cinco dias, proceda à intimação do magistrado.
Entenda o caso
A advogada Catharina Estrella acusou o promotor de Justiça Walber Nascimento de compará-la a uma cadela durante audiência na 3ª vara do Tribunal do Júri do Amazonas, que aconteceu na terça-feira, 12.
Nas imagens divulgadas nas redes sociais, o promotor diz que não ofendeu a advogada, mas que no quesito lealdade, não poderia compará-la a uma cadela, pois o animal seria mais leal.
"Se tem uma característica que o cachorro tem, Dra. Catharina, é lealdade. Eles são leais, são puros, são sinceros, são verdadeiros. E, no quesito lealdade e me referindo especificamente à vossa excelência, comparar a vossa excelência com uma cadela é muito ofensivo, mas não à vossa excelência, a cadela."
Após o ocorrido, a advogada apareceu em um vídeo postado no Instagram com o presidente da OAB/AM, Jean Cleuter, e salientou que não precisava passar por isso no exercício da advocacia e que o juiz, ao ver as ofensas, nada fez.
Veja o vídeo:
Informações: CNJ.