A 2ª turma do STF, por maioria, manteve a condenação de homem que tentou furtar uma pasta de dente, um patê, três pares de meia e uma blusa avaliados em R$ 124,74.
Em síntese, o juízo de primeiro grau absolveu o homem por entender que o caso se tratava de crime impossível. Em segundo grau, a decisão foi revertida e ele foi condenado a nove meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de oito dias-multa. O acórdão foi mantido no STJ. Inconformado, o condenado recorreu da decisão.
Voto do relator
Em seu voto, ministro André Mendonça destacou que, ao contrário do alegado pela defesa, no caso, o princípio da insignificância não foi afastado a partir, tão somente, da reincidência do acusado.
S. Exa. destacou não ser possível aplicar o princípio ao caso em razão de o valor de R$ 124,74, referente aos bens que o homem tentou furtar, ser equivalente a mais de 10% do salário-mínimo vigente à época, de R$ 1.045. Destacou, ainda, que o agravante está em cumprimento de pena.
“Conforme fiz ver na decisão atacada, levou-se em conta, ao ser negado reconhecimento da atipicidade material, o valor de R$ 124,74 da res furtiva, a multirreincidência específica e o fato de estar o agravante em cumprimento de pena.”
Além disso, S. Exa. também afastou o reconhecimento do crime de bagatela "por não vislumbrar o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento".
- Leia o voto do relator.
Os ministros Dias Toffoli e Nunes Marques acompanharam Mendonça.
Divergência
Ministros Gilmar Mendes iniciou entendimento divergente ao aplicar o princípio da insignificância no caso e reconhecer a atipicidade material da conduta.
Para S. Exa., “não é razoável que o Direito Penal e todo o aparelho do Estado-polícia e do Estado-juiz movimentem-se no sentido de atribuir relevância à tentativa de subtração de 1 creme dental, 100 g de patê, 1 kit com 3 pares de meia e 1 blusa”.
- Leia o voto divergente.
O ministro Edson Fachin acompanhou a divergência.
- Processo: HC 220.515