Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Samer Agi, ex-juiz de Direito do TJ/DF, falou sobre o uso de redes sociais para magistrados. Segundo ele, o grande ponto na resolução do CNJ que veda o uso é que ela tem que conferir segurança jurídica.
“O juiz tem que saber o que ele pode e o que ele não pode fazer. O que não pode acontecer é o juiz ser surpreendido com uma interpretação da resolução que, de repente, o priva do exercício de uma liberdade de expressão. Se as regras estão postas e são prévias, ele pode decidir: ‘eu continuo ou não na magistratura?’, mas estando na magistratura, inexistindo regra, não é possível criar uma regra, mesmo que a partir de uma interpretação extensiva que vá prejudicar o magistrado que não sabia dessa existência.”
Para Samer, o juiz tem de guardar imparcialidade e sobriedade no uso da rede social, mas é um novo tempo e uma nova realidade, e é preciso aprender a trabalhar com o novo e “não tentar afastar o juiz ainda mais a sociedade”.
“Eu acho que os tempos são novos. Acho que existem vedações que o juiz não pode ultrapassar. Existe um limite que é o do bom senso. Não pode ter manifestação de cunho político. O juiz tem que guardar imparcialidade e sobriedade no uso da rede social, mas é um novo tempo, é uma nova realidade. Nós precisamos aprender a trabalhar com o novo e não tentar afastar esse juiz ainda mais a sociedade.”
O evento
Belo Horizonte é palco, novamente, após 33 anos, do maior evento jurídico do mundo - a Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Com o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, o evento, que acontece a cada três anos, terá programação variada, composta por 50 painéis e duas conferências magnas, totalizando quase 400 palestrantes nacionais e internacionais.