O dia de mobilização em defesa da competência da Justiça do Trabalho ecoou por todo país com o alerta para o respeito aos direitos trabalhistas. Na capital paulista, a OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo liderou o movimento que aconteceu no Fórum Trabalhista Ruy Barbosa, na Barra Funda/SP. Entidades representativas da advocacia, da magistratura, do Ministério Público, da academia e de diferentes sindicatos estavam presente no evento que interditou uma faixa da Avenida Marquês de São Vicente, em frente ao Fórum.
Além dos representantes das entidades, participaram do ato presidentes de subseções da Secional, advogados e advogadas e trabalhadores de diferentes áreas.
A presidente da OAB/SP, Patricia Vanzolini, destacou, em seu discurso, a união em torno da defesa da Justiça do Trabalho. “É muito lindo ver tanta gente vinda de lugares diferentes, muitas vezes com visões diferentes, com interesses processuais diferentes, mas com um interesse comum: a preservação, em primeiro lugar, da nossa Constituição e da preservação da atribuição especializada da Justiça do Trabalho, para dar a palavra final sobre fatos e provas a respeito das relações trabalhistas. Ser legalista, hoje, é ser revolucionário”, afirmou.
O objetivo foi alertar a sociedade para a importância do respeito aos direitos trabalhistas, e para os riscos decorrentes da perda de arrecadação fiscal e previdenciária, com a validação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de contratações declaradas fraudulentas pelos tribunais trabalhistas.
A competência da Justiça do Trabalho para julgar conflitos decorrentes de relações trabalhistas está prevista no artigo 114 da Constituição Federal. “Não cabe a este movimento defender vínculo de emprego de qualquer categoria que seja ou de qualquer forma de trabalho. Assim como também não cabe ao STF. Uma Corte Constitucional que se apequena ao analisar matéria que diz respeito a fatos e provas, que devem ser analisados pela Justiça do Trabalho”, ressaltou Gustavo Granadeiro, presidente da Comissão de Advocacia Trabalhista da OAB/SP.
O vice-presidente da OAB/SP, Leonardo Sica, encerrou o evento reiterando o papel da ordem na defesa do Estado Democrático de Direito. “Não nos importa se a caneta do Supremo Tribunal Federal é pesada. Nós enfrentamos com dignidade, educação e gentileza, mas não vamos recuar em nenhum passo sobre os direitos conquistados duramente nas últimas décadas pela cidadania brasileira. Podem contar sempre com a OAB SP nos momentos de luta da cidadania brasileira”, finalizou.