Projeto de lei na Câmara dos Deputados (PL 1.448/24) prevê que autorizações para desconto de prestações de empréstimo em folha de pagamento sejam assinadas fisicamente e presencialmente na instituição financeira quando o contratante tiver idade igual ou superior a 60 anos.
A proposta altera as leis 1.046/50 (consignação em folha de pagamento para servidores públicos) e 10.820/03 (desconto de prestações em folha de pagamento).
Proteção
A iniciativa visa proteger financeiramente os idosos, garantindo que estejam cientes das condições contratuais, afirmou o deputado David Soares, autor da proposta. Ele ressalta que idosos são vítimas frequentes de fraudes em empréstimos consignados.
Dados do Portal do Consumidor mostram que as reclamações nesse âmbito mais que dobraram entre 2019 e 2020, saltando de 39.688 para 89.688.
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O projeto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Defesa do Consumidor, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Informações: Agência Câmara de Notícias.