O Conselho Federal da OAB realizou, nesta quarta-feira, 19, a 8ª edição do Selo de Qualidade OAB, premiando as instituições de ensino superior que se destacaram nos índices de aprovação no Exame de Ordem ao longo dos últimos três anos. Com o tema “O fortalecimento da advocacia brasileira a partir do ensino jurídico de excelência”, o evento contemplou 198 cursos de Direito das cinco regiões do Brasil.
- Confira aqui a lista.
Durante a solenidade, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou a importância da educação jurídica de qualidade para a formação de cidadãos éticos e comprometidos com os princípios da liberdade e igualdade. Ele explicou que o Selo de Qualidade é concedido com base nos resultados do Enade - Exame de Ordem e do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes, e que seu objetivo é estimular uma formação cidadã dos atores do sistema de Justiça.
Simonetti abordou os desafios da formação jurídica no Brasil, ressaltando que, em um universo de mais de 1.900 cursos de Direito no país, apenas 10% são reconhecidos e recomendados pela OAB. Ele expressou preocupação com a expansão dos cursos de Direito, especialmente na modalidade a distância, e enfatizou a necessidade de um diálogo permanente entre a OAB e as instituições de ensino para garantir a qualidade da educação jurídica.
Nos últimos 30 anos, o número de graduações em Direito aumentou 1.000%, resultando em mais de 700 mil alunos matriculados. Simonetti criticou a "educação de massa" pautada pelo lucro e destacou que a busca pela qualidade é a resposta da OAB à mercantilização do ensino. Ele mencionou que o ministério da Educação suspendeu até 10 de março de 2025 a criação de novos cursos de graduação a distância e novas vagas nessa modalidade, e que a OAB vem pleiteando o fechamento de cursos presenciais sem condições mínimas adequadas.
A secretária-geral da OAB e coordenadora da iniciativa, Sayury Otoni, afirmou que a entrega do Selo de Qualidade OAB é um ato político e destacou a aliança da OAB com o ministério da Educação. Ela criticou a mercantilização do ensino e reforçou que a educação é um elemento para a transformação social. Durante o evento, o consultor matemático e professor doutor Mauro Luiz Rabelo apresentou a metodologia de cálculo do indicador desta edição do Selo de Qualidade OAB.
O CFOAB também homenageou a Faculdade Zumbi dos Palmares por suas ações afirmativas e pela valorização da dignidade humana e combate à discriminação durante seus 20 anos de existência. Além disso, houve uma homenagem ao funcionário do CFOAB Tarcizo Roberto do Nascimento pela sua dedicação à pauta da educação.
Instituído em 1999, o Selo de Qualidade OAB é parte do arsenal de ferramentas utilizadas pelo CFOAB para proteger a qualidade do ensino jurídico no Brasil. A Comissão Especial para Elaboração do Selo OAB, a Comissão Nacional de Educação Jurídica, a Comissão Nacional de Exame de Ordem e a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado estão à frente da iniciativa.