Está em debate na 3ª seção do STJ se há obrigatoriedade ou não de redução proporcional da pena-base quando o tribunal de 2ª instância, em recurso exclusivo da defesa, afastar circunstância judicial negativa reconhecida na sentença.
Em entrevista ao Migalhas, o relator, ministro Sebastião Reis Jr., reforçou seu entendimento no sentido de que, afastada a circunstância que deu causa ao aumento da pena, é necessário que se faça a redução. “A tese para mim é muito óbvia.”
Ele observou que a dificuldade realmente é definir o tempo, já que muitas vezes a sentença não especifica qual o percentual de aumento para cada circunstância.
Assista:
A análise do tema no STJ está suspensa por pedido de vista.
A entrevista foi concedida em Portugal, onde o ministro participa do XII Fórum de Lisboa.
O evento
O XII Fórum de Lisboa, realizado de 26 a 28 de junho, abordará o tema "Avanços e Recuos da Globalização e as Novas Fronteiras: Transformações Jurídicas, Políticas, Econômicas, Socioambientais e Digitais". O evento reúne autoridades e especialistas de diversas áreas para analisar as mudanças e os desafios contemporâneos que impactam o cenário global.