A obra "Eleições Municipais 2024" (Editora JusPodivm 183p.) escrita por Marino Pazzaglini Filho e Maria Fernanda Pessatti de Toledo Waissman, aborda sob o prisma das eleições de 2024, as normas da Carta Magna, do Código Eleitoral, da Lei das Inelegibilidades, da Lei Orgânica dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições.
Além de tudo, aborda também temas como o calendário eleitoral, a fidelidade partidária, as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade. Analisa também a escolha e registro de candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, a impugnação ao pedido de registro, a propaganda eleitoral (permitida e proibida) em diversos meios (internet, rádio, televisão e imprensa escrita), a propaganda eleitoral gratuita e os debates na rádio e na televisão, além das vedações e permissões no dia da eleição. Outros tópicos incluem pesquisas eleitorais, direito de resposta, captação ilícita de sufrágio, arrecadação e gastos de recursos, prestação de contas e as representações, ações, recursos e crimes eleitorais.
Este livro pretende ser um manual de consulta para eleitores interessados nas eleições municipais, especialmente candidatos. Além disso, é uma ferramenta útil para operadores do Direito Eleitoral, como advogados, membros do Ministério Público e da Magistratura.
Sobre os autores:
Marino Pazzaglini Filho é Advogado e consultor jurídico, especialista em Direito Público e de Empresa, diretor da Paes e Pazzaglini Advogados Associados, Procurador de Justiça aposentado do Ministério Público de São Paulo, ex-Presidente do Colégio dos Diretores das Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil (1998 a 2000). No Ministério Público Paulista, exerceu, por mais de dois mandatos, a direção da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (1994 a 1998) e integrou por duas vezes a Comissão de Concurso de Ingresso na Carreira, examinando Direito Penal, Administrativo e Tutela dos Interesses Difusos e Coletivos (1988-1993). É autor do livro Eleições municipais 2020 e Crimes eleitorais, publicados pela Juspodivm, e dos livros Lei de improbidade administrativa comentada, Lei de inelegibilidade comentada, Eleições municipais 2016, Eleições municipais 2012, Eleições gerais 2010, Crimes de responsabilidade dos prefeitos, Eleições municipais 2008 e Princípios constitucionais reguladores da administração pública, publicados pela Atlas.
Maria Fernanda Pessatti de Toledo Waissman é Advogada na área de Direito Público desde 2004, com atuação (consultiva e contenciosa) em ações de improbidade administrativa, ações civis públicas, contratos públicos e em matéria eleitoral. Atualmente é Encarregada de Dados no Tribunal de Contas do Município de São Paulo e professora da Escola de Gestão e Contas Públicas do TCMSP. É mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP, pós-graduada em Gestão Pública Legislativa pela EACH/USP, doutoranda em Desenvolvimento de Sociedades e Territórios pela UTAD-PT e coautora do livro Eleições Municipais 2016 e 2020.
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Ganhadora:
Luisa Maria Tavares Lacerda de Medeiros, de Vila Velha/ES