OAB/SP
Frente parlamentar contra a CPMF
A OAB/SP participa do lançamento da Frente Parlamentar contra a CPMF e pela Redução da Carga Tributária Brasileira, hoje, às 10h, no Auditório Teotônio Vilela, na Assembléia Legislativa. Em dezembro desse ano, a CPMF perderá a validade, mas o governo quer sua prorrogação. "Os contribuintes, ao contrário, são contra porque sofreram com o aumento da arrecadação desse tributo que, inicialmente, era de 0,74% do PIB e hoje está em 1,38% do PIB, sem a devida contrapartida", alerta o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.
Para ele, a CPMF - criada em 1996 como um voto de confiança do povo no sentido de contribuir para recuperar a saúde pública e com a garantia de que as informações não seriam usadas para controlar o contribuinte – perdeu o propósito. "Não aconteceu nem uma coisa, nem outra. Por isso , são importantes iniciativas como esta dos parlamentares que, juntos com a sociedade civil, formam uma resistência democrática contra a CPMF.", afirmou D’Urso. A arrecadação da CPMF no ano passado chegou a R$ 32 bilhões, valor inferior ao montante desviado em decorrência de fraudes na Previdência Social, que chegou a R$ 34 bilhões, segundo o Tribunal de Contas da União.
O presidente da OAB/SP também chama a atenção para o fato de que a CPMF se transformou em um "tributo delator", porque o Fisco entende que os valores que passam pela conta corrente do contribuinte - e que geram a alíquota para pagamento da CPMF - representam a renda do correntista, o que nem sempre corresponde à verdade. "Imagine-se o caso de um engenheiro que usa a conta corrente para receber e pagar por obras que administra. Os valores que entram e saem podem não gerar lucros e ganhos com as transações", explica D’Urso.
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