Diante do desalinho entre STF e TST em decisões recentes com relação a novas formas de trabalho, ministra Katia Arruda, do TST, afirmou, durante o 15º Encontro Anual AASP, a competência da Justiça trabalhista na determinação de vínculos empregatícios.
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A ministra ressaltou que, desde a reforma na Constituição Federal, a Justiça do Trabalho é a instância adequada para julgar todas as questões relacionadas ao mundo do trabalho.
Para Kátia Arruda, é importante firmar que cabe à Justiça do Trabalho determinar se há ou não vínculo de emprego.
“Quando se tira a competência, se tira poder”, afirmou a ministra, destacando que é necessário diálogo a respeito do tema.
Veja a declaração:
STF x TST
Enquanto a Corte trabalhista, em uma posição mais conservadora, vê pejotização ilícita e reconhece vínculo de emprego entre trabalhadores e empresas de aplicativos, o Supremo se mostra mais liberal diante de novos formatos, derrubando decisões de vínculos de emprego e permitido a terceirização inclusive de atividade-fim.
O evento
Nos dias 29, 30 e 31 de agosto, em Campos do Jordão/SP, ocorre o 15º Encontro Anual da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo. O evento de três dias reunirá grandes nomes do Direito para debater temas como reforma tributária, reforma do Código Civil, uso de câmeras nos uniformes, entretenimento e redes sociais, Direito Probatório e Direito Público, além de promover diálogos entre advocacia e tribunais.
Acesse a cobertura completa do evento.