A obra "Direito Financeiro e Tributário – 33ª Edição" (Dialética editora 1032p.), escritapor Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados), promove uma análise crítica da Emenda Constitucional 132/2023.
Na primeira parte, esta obra oferece uma abordagem pioneira e abrangente sobre os quatro pilares do Direito Financeiro: despesa pública, receita pública, orçamento público e crédito público. Com linguagem didática, simples e objetiva, o livro examina também os princípios normativos que norteiam a gestão fiscal responsável.
Na segunda parte, o livro explora de maneira completa o Direito Tributário e o Sistema Tributário Nacional, além de temas correlatos, como o processo administrativo e judicial tributário e os crimes tributários. A obra utiliza uma linguagem clara e direta, focando no aspecto prático para servir como uma ferramenta útil para operadores do direito em geral.
Nesta 33ª edição, o autor realiza uma análise crítica da Emenda Constitucional nº 132/2023, que introduziu uma reforma tributária parcial. Essa reforma centraliza-se na fusão de tributos sobre o consumo, baseada no modelo de IVA adotado na Europa, mas sem a necessária adaptação às peculiaridades da Federação Brasileira, distinta dos países unitários europeus.
Sobre o autor:
Kiyoshi Harada é sócio do escritório Harada Advogados Associados. Especialista em Direito Tributário pela USP. Presidente do IBEDAFT - Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário.
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