Ao proferir voto durante julgamento da possibilidade de prisão imediata após decisão do Júri, ministro Gilmar Mendes manifestou preocupação com o comprometimento da coragem de jurados, e disse que o Tribunal do Júri se tornou disfuncional.
O decano da Corte destacou seu papel na reformulação da legislação, durante o governo FHC, que revogou o privilégio de militares envolvidos em homicídios de serem julgados pela Justiça Militar, para que passassem a ser julgados pelo Tribunal do Júri.
Em espécie de mea culpa, como afirmou, o ministro demonstrou grande preocupação com a eficácia dessas mudanças, questionando a efetiva punição dos responsáveis nesses casos. "As notícias que hoje correm não são animadoras em relação à efetiva punição desses responsáveis", disse.
Veja o momento:
Gilmar Mendes destacou que, em muitos processos, a defesa tem argumentado que os homicídios de autoria policial foram execuções de "bandidos" ou "malfeitores", o que levanta dúvidas com relação à imparcialidade dos julgamentos.
Além disso, salientou o medo da população, especialmente em áreas controladas por milícias, que comprometeria a liberdade e a coragem em votações nesses tribunais especiais. "Não quero nem fazer muitas digressões sobre territórios ocupados por milícias que, infelizmente, existem", observou.
O ministro também questionou a situação da soberania dos vereditos, apontando que o Tribunal do Júri, por diversas razões, tornou-se disfuncional e extremamente preocupante. "Como estará a coragem desses nossos jurados nesses casos? E como vamos discutir a soberania dos vereditos?", indagou.
- Processo: RE 1.235.340