O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a Caixa Econômica Federal transfira para a conta judicial correta o depósito de R$ 28,6 milhões realizado pela X Brasil. Os valores são referentes ao pagamento de multas aplicadas devido ao descumprimento de decisões da Corte. A empresa havia depositado os recursos em uma conta não vinculada ao processo.
A X Brasil informou previamente o pagamento integral das multas, contudo, a Secretaria Judiciária do STF identificou que o depósito foi realizado em uma conta da Caixa Econômica Federal, e não na conta do Banco do Brasil indicada no processo.
Após a transferência dos valores para a conta correta, a Secretaria Judiciária deverá atestar a regularidade do depósito. Na sequência, os autos serão encaminhados para manifestação da PGR.
O bloqueio da rede social foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes em 30 de agosto. Na ocasião, ele determinou a suspensão imediata da rede social até que as decisões judiciais da Corte fossem cumpridas. A medida foi referendada pela 1ª turma do STF.
Em 27 de setembro, a X Brasil comprovou ter cumprido integralmente duas exigências para a retomada das atividades: o bloqueio de perfis e a nomeação de um representante legal da empresa no país. No entanto, faltava ainda comprovar o pagamento das multas pelo descumprimento das decisões.
- Processo: Pet 12.404
Confira aqui a decisão.