A juíza de Direito Carolina Braga Paiva, do JEC de Piracaia/SP, deferiu tutela de urgência para bloquear números telefônicos e contas de WhatsApp que teriam sido utilizados em golpes contra clientes de um advogado. A decisão foi fundamentada na presença dos requisitos do artigo 300 do CPC: a probabilidade do direito alegado e o risco de dano iminente, diante da continuidade das fraudes.
Segundo o processo, fraudadores obtinham acesso aos dados dos clientes do advogado e, usando linhas telefônicas vinculadas à operadora Vivo, simulavam contatos profissionais para solicitar pagamentos sob pretexto de andamento processual. Os golpistas agiam por meio do WhatsApp.
Na decisão, a magistrada determinou que as empresas Vivo S.A. e Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. (WhatsApp) bloqueiem, em até 48 horas, as linhas indicadas na petição inicial. O descumprimento da ordem implicará multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor total de R$ 30 mil.
A juíza também ordenou que a Vivo informe a titularidade cadastral das linhas e que o WhatsApp forneça o histórico das contas e os endereços de IP dos usuários, para que se investigue a autoria das fraudes.
A ação inclui ainda um pedido de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil para cada uma das rés.
O advogado Vagner Bueno da Silva patrocina a causa.
- Processo: 1002315-55.2024.8.26.0450
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