O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a retirada do sigilo da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A decisão, tomada na Pet 12.100, também encaminha o relatório final da Polícia Federal à Procuradoria-Geral da República.
No relatório, a PF indiciou 37 pessoas, apontando a existência de um grupo criminoso organizado em núcleos. Segundo as investigações, os integrantes teriam adotado medidas para desacreditar o processo eleitoral, planejar e executar um golpe de Estado, além de buscar a abolição do Estado Democrático de Direito, com o objetivo de manter seu grupo no poder.
Ao remeter os autos à PGR, o ministro destacou que, no sistema jurídico brasileiro, o Ministério Público é o responsável exclusivo pela ação penal nos casos de crimes de ação penal pública. Cabe ao órgão decidir pelo oferecimento de denúncia ou pelo arquivamento do inquérito.
Moraes também justificou a retirada do sigilo, afirmando que o relatório final foi apresentado e todas as diligências requisitadas pela PF foram cumpridas, não havendo mais necessidade de manutenção da confidencialidade.
No entanto, o sigilo foi mantido em outra investigação, a Pet 11.767, que trata do acordo de colaboração premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência da República, devido à existência de diligências em andamento e outras em fase de deliberação.
- Processo: Pet 12.100
Confira a íntegra da decisão.
Veja a íntegra do relatório final da Polícia Federal.