A 10ª turma do TRF da 1ª região manteve sentença que condenou mulher por incitar discriminação contra nordestinos em sua rede social ao sugerir a separação do Estado ao restante do país.
O colegiado considerou que as expressões configuraram incitação à discriminação e ao preconceito de procedência nacional, mantendo a pena da mulher a dois anos de reclusão convertida em penas restritivas de direitos.
A ação
Durante o período eleitoral de 2014, uma mulher publicou em sua rede social mensagens dizendo:
"Não dá pra acreditar, a parte do país onde mais trabalha, onde mais se produz, onde mais pagam-se impostos, votam Aécio, no Nordeste e Norte votam na Dilma... vamos lá pessoal... trabalhar mais 4 anos pra sustentar Nordeste e seu Bolsa família... vamos dividir essa porra de país, quero ver sem o nosso dinheiro como essa merda de PT sustenta essa região...", #merdadepais, #paoecirco, #populaçãoburra e #temquesefuder."
O Ministério Público Federal afirmou que as mensagens tinham conteúdo ofensivo e discriminatório contra as populações do Norte e Nordeste, promovendo discurso de ódio e segregação regional.
Alegou que as postagens extrapolavam a liberdade de expressão, violando os princípios da dignidade humana e igualdade, configurando o crime de discriminação previsto na lei 7.716/89.
Em defesa, a usuária alegou que suas postagens não tinham a intenção de incitar discriminação ou preconceito, pois não mencionaram diretamente "nordestinos" e eram apenas expressões de sua opinião pessoal sobre os resultados das eleições presidenciais.
Argumentou que a liberdade de expressão, assegurada pela Constituição Federal, deveria prevalecer, sugerindo que suas mensagens foram um desabafo político mais do que uma incitação ao preconceito.
O juízo da 7ª vara Federal do Mato Grosso condenou a mulher a dois anos de reclusão, convertidos em penas restritivas de direitos, e 10 dias-multa, por incitar discriminação regional em redes sociais, conforme o art. 20, § 2º, da lei 7.716/89.
Decisão
Ao analisar o caso, a juíza federal convocada Rosimayre Gonçalves destacou que as manifestações em redes sociais exigem análise cuidadosa para distinguir entre a liberdade de pensamento e opiniões de cunho preconceituoso.
“As manifestações de opinião, sobretudo em redes sociais, revelam dificuldades na aferição de serem apenas uma livre manifestação de pensamento ou se transbordam para uma opinião prejudicial e discriminatória que a lei reputa típico penal."
Para a magistrada, as postagens da ré não se limitavam a expressar descontentamento político, mas desqualificavam as populações do Norte e Nordeste, sugerindo inferioridade dessas regiões e promovendo segregação com base na procedência regional.
As mensagens foram consideradas ofensivas e incitadoras de ódio, ultrapassando os limites da liberdade de expressão e violando os princípios constitucionais da dignidade humana e da igualdade.
“Manifestações desse jaez potencializam discursos de ódio nas redes sociais e acirram comportamentos discriminatórios e preconceituosos contra segmentos da sociedade que precisam ser coibidos, porque extrapolam os limites da liberdade de expressão."
Com base nesses argumentos, o colegiado manteve a condenação inicial.
- Processo: 1003664-57.2019.4.01.3600
Leia a decisão.