Antonio Pedro Villasbôas Arruda

A reforma tributária altera o tratamento dos valores devidos na saída de sócios, com novas regras de tributação conforme a forma de pagamento e os créditos fiscais.

O texto analisa a reforma tributária no setor imobiliário, destacando a NF-e ABI, o ITBI, ITCMD e impactos no planejamento tributário e sucessório.

A exclusão do ISS da base do PIS/Cofins reforça a coerência do STF e pode garantir recuperação tributária às empresas.

O artigo analisa a imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social e critica cobranças municipais contrárias à constituição.

Mudanças na reforma tributária afastam incidência de IBS/CBS sobre uso gratuito de imóveis de holdings sem aproveitamento de créditos.

Transferência de imóveis com reserva de usufruto reduz ITCMD à nua propriedade e sua extinção não gera novo imposto, afastando bitributação segundo a jurisprudência.

Inventário pode ser aberto sem registro do testamento para evitar multa, e regras do Imposto variam por Estado, admitindo migração ao extrajudicial.

Holdings que cedem imóveis a sócios passam a ter nova tributação, com mudanças nos tributos de consumo e criação da CBS e IBS sob modelo dual de IVA.

Cobrar IPTU de donos sem posse do imóvel invadido é ilegal. STJ reforça: O tributo cabe ao invasor, não ao proprietário afastado.