sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

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Antonio Pedro Villasbôas Arruda Maudonnet

Migalheiro desde agosto/2021.

Assistente jurídico - Pestana e Villasbôas Arruda Advogados.

Migalhas de Peso
segunda-feira, 2 de junho de 2025

A reforma tributária e a nova tributação pelo fornecimento gratuito de bem imóvel, de propriedade da sociedade, para o respectivo sócio

Holdings que cedem imóveis a sócios passam a ter nova tributação, com mudanças nos tributos de consumo e criação da CBS e IBS sob modelo dual de IVA.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 21 de maio de 2025

IPTU - A cobrança indevida de imóveis invadidos, dos quais o proprietário foi privado da sua posse

Cobrar IPTU de donos sem posse do imóvel invadido é ilegal. STJ reforça: O tributo cabe ao invasor, não ao proprietário afastado.