Na sessão da 1ª turma do STF destinada analisar a “denúncia do golpe”, o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto fazia sustentação oral em defesa do acusado Alexandre Ramagem quando foi questionado pela ministra Cármen Lúcia.
427024
Ramagem esteve à frente da Abin - Agência Brasileira de Inteligência por dois anos e oito meses.
Durante sua fala, o advogado teria dito que “é dever da Abin apurar a segurança e a fiscalização das urnas no processo eleitoral”. A ministra questionou: "É essa a frase de V. Exa.?”.
O advogado respondeu que essa função, de zelar pela segurança do processo eleitoral, se relaciona às funções da Abin, porque é um tema de soberania.
A ministra, então, advertiu: “V. Exa. falou ‘urnas’. E urnas são de outro Poder.”
Assista:
Denúncia
Na denúncia, a PGR sustenta que Bolsonaro integra o chamado “núcleo crucial” do grupo que teria planejado e articulado uma ruptura institucional com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os elementos reunidos estão reuniões, documentos e manifestações públicas que, segundo o órgão acusador, demonstram a tentativa deliberada de subverter o resultado das urnas.
O julgamento começou com a leitura do relatório do caso e seguirá com as sustentações orais das partes. Após essa fase, os ministros da 1ª Turma irão votar se aceitam ou não a denúncia.
Caso o colegiado decida pelo recebimento, Bolsonaro e os demais denunciados se tornarão réus em processo criminal perante o STF.