Resultado do sorteio de obra "Transparência Fiscal Internacional"

Sorteio de Obra

Migalhas tem a honra de realizar o sorteio da obra "Transparência Fiscal Internacional" (176 p.) escrita por João Francisco Bianco e gentilmente oferecido pela Editora Dialética.

Sobre a obra:

Na Legislação tributária estrangeira, o regime de tributação das CFCs – que em alguns países é conhecida também como regime da transparência fiscal internacional – é aquele em que os lucros auferidos por determinadas pessoas jurídicas, sediadas em um país, passem a ser tributados diretamente na pessoa de seus sócios, residentes em outro país, como se estes últimos os tivessem auferido diretamente. É nesse sentido que a pessoa jurídica sediada no exterior, do ponto de vista da legislação fiscal do país de residência dos sócios, é chamada de transparente.

A legislação instituidora do regime de transparência fiscal internacional, portanto, tem natureza antielisiva. Seu objetivo é evitar que a constituição de pessoas jurídicas interpostas no exterior possa ser utilizada como mecanismo para evitar ou diferir o pagamento de impostos.

Parece paradoxo esperar do contribuinte “transparência fiscal” nas suas relações internacionais, quando está sujeito a um (des)ordenamento jurídico-tributário, que se caracteriza exatamente pela falta de transparência. Aliás, é essa falta de transparência, que também predomina no “caótico” sistema tributário alemão, que fez Klaus Vogel, renomado professor de Direito Tributário, afirmar que o sistema tributário vigente na Alemanha não se coaduna mais com o Estado Democrático e Social de Direito, visto que o contribuinte comum não é capaz de nele vislumbrar seus direitos e obrigações.

Sobre o autor:

João Francisco Bianco é Mestre e Doutor em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da USP e Professor dos Cursos de Especialização do GVlaw - Programa de Especialização e Educação Continuada da Direito GV e do IBMEC/SP. É também Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário, onde coordena os Cursos de Direito Tributário.

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Resultado:

Eduardo Gargiulo Ornelas Santiago, advogado no Rio de Janeiro/RJ

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