A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou, nesta quinta-feira, 24, a perda do mandato do deputado Chiquinho Brazão. A decisão foi formalizada por meio de Ato da Mesa publicado em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.
O fundamento da medida está na Constituição Federal, que determina a perda do mandato para o parlamentar que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”.
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Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.
O Conselho de Ética da Câmara havia aprovado, em agosto de 2024, a perda do mandato do deputado, mas o Plenário ainda não havia deliberado sobre o tema.