Procuradoria junto ao INPI consegue que patente de medicamento caia em domínio público

Propriedade Industrial

Procuradoria junto ao INPI consegue que patente de medicamento caia em domínio público

A atuação na Justiça da Procuradoria Federal junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - Inpi permitiu que a patente do remédio Plavix utilizado por pacientes que sofrem de trombose caia em domínio público. Agora, ele poderá ser fabricado por laboratórios de medicamentos genéricos por um preço no mínimo 35% menor daquele cobrado no mercado. A PF é uma unidade da PGF, vinculada à AGU.

A Procuradoria conseguiu impedir no TRF/RJ, a extensão da patente do remédio pelo Laboratório Farmacêutico Sanofi-Aventis. A empresa já havia tido seu pedido para continuar com a fabricação exclusiva do medicamento negado pela Justiça de primeira instância, mas recorreu ao TRF.

O Tribunal concordou com os argumentos da PF junto ao Inpi de que a extensão da patente violaria o prazo de vinte anos estabelecido pela Lei de Propriedade Industrial nº 9.279/96 (clique aqui), contado a partir da data do primeiro registro do remédio feito pelo laboratório. Como o Sanofi-Aventis patenteou o Plavix na França, no dia 17/2/1987, o Inpi concedeu a patente somente até o dia 17/2/2007.

A Procuradoria defendeu ainda que a pretensão do laboratório vai contra o interesse público, já que o custo anual do tratamento por paciente chega a mais de R$ 3,3 mil. A fabricação do Plavix por outros laboratórios trará benefícios à população e ao governo brasileiro, que poderão obter o remédio com preços mais acessíveis.

A decisão ressaltou que "o país, entidade estatal que tem o dever de garantir a saúde da população, será beneficiado com a maior oferta do produto, podendo economizar nas contas públicas e oferecer mais medicamentos à população".

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