Durante sessão do plenário do STF nesta quarta-feira, 7, ministra Cármen Lúcia exaltou o mandado de segurança como um dos institutos jurídicos que mais se consolidaram no ordenamento brasileiro.
Para S. Exa., mesmo que nem sempre seja o instrumento processual mais adequado ao caso concreto, a ferramenta conquistou legitimidade popular e se tornou símbolo da proteção de direitos.
“Quem foi advogado sabe: o cliente chega no escritório e diz assim: ‘doutora, eu quero que a senhora entre com mandado de segurança’. Pode não ser nada a ver com nada, mas deu certo. O povo acredita, confia, e, realmente, é uma criação brasileira, jurídica, que deu certo”, declarou.
Cármen também valorizou a responsabilidade do Estado como outro instrumento essencial na estrutura do sistema jurídico nacional.
Para a ministra, trata-se de um conceito que vai além da responsabilidade civil em sentido estrito.
S. Exa. enxerga a responsabilidade estatal não apenas como obrigação jurídica de indenizar, mas como resposta institucional de um Estado de Direito.
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