O ministro Alexandre de Moraes, do STF, revogou parte das medidas cautelares que haviam sido impostas ao senador Marcos do Val no âmbito de inquérito que apura crimes de obstrução de investigação e incitação ao crime.
O parlamentar havia deixado o país em julho, utilizando passaporte diplomático, em descumprimento de determinações anteriores.
Diante disso, foram impostas restrições como bloqueio de salários, verbas de gabinete, bens, cartões e chaves Pix, além do uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno.
Com seu retorno ao Brasil, a apreensão dos passaportes e o pedido de licença do mandato por razões de saúde, Moraes entendeu ser possível flexibilizar as medidas.
A decisão determinou o desbloqueio de salários, verbas de gabinete e de todos os bens do senador, incluindo ativos financeiros, imóveis, veículos, embarcações e aeronaves. Também foi autorizada a liberação de suas redes sociais e retirada da tornozeleira eletrônica.
No entanto, foram mantidas as proibições de deixar o território nacional e a apreensão dos passaportes, em razão da necessidade de assegurar a aplicação da lei penal e a continuidade das investigações.
O ministro destacou que a revogação parcial leva em conta o afastamento temporário do senador do exercício do cargo, solicitado ao Senado Federal, bem como as declarações formais do parlamentar em respeito às instituições democráticas.
- Processo: Pet 12.404
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