Durante o seminário “Giustizia e Democrazia: Italia e Brasile a confronto”, realizado na Suprema Corte da Itália, foi lançada a chamada Carta de Roma, documento que reúne apoio internacional ao sistema de Justiça brasileiro.
O encontro, que reuniu magistrados, professores e autoridades, destacou a relevância da independência judicial e a necessidade de proteção das instituições democráticas diante de ataques recentes.
A carta expressa solidariedade ao STF, à PGR, à AGU e a outros órgãos públicos brasileiros, destacando que recentes ataques e pressões contra suas autoridades, inclusive com tentativas de retaliação e sanções a familiares, violam não apenas a soberania nacional, mas também princípios universais como a separação de poderes e a legalidade.
Veja como foi:
O texto ressalta que a independência do Poder Judiciário e das instituições de Justiça é vista como um elemento central do Estado de Direito democrático.
Destaca ainda que pressões ou retaliações contra autoridades que atuam em conformidade com a Constituição brasileira não apenas afetam a soberania nacional, como também colocam em risco princípios universais, como a separação de poderes, a legalidade e a igualdade entre os Estados.
A carta também foi traduzida para inglês, italiano e espanhol, e já recebeu adesão de juristas brasileiros e estrangeiros. Entre os signatários estão Gilmar Mendes (STF), Jorge Messias (AGU), Hindenburgo Chateaubriand (vice-PGR), Celso Campilongo (USP), Estefânia Queiroz Barbosa (UFPR), Marcelo Labanca (UNICAP), Ilton Norberto (UFPR e IDP), Alexandre Bernardino Costa (UnB), além de professores de Portugal, Espanha, Itália e Colômbia.
Leia a íntegra:
"Carta de Apoio ao Sistema de Justiça Brasileiro
Nós, professores e juristas, manifestamos publicamente nossa solidariedade ao Sistema de Justiça do Brasil diante dos recentes episódios que, de forma injusta, atingem autoridades que desempenham suas funções constitucionais com independência e coragem.
A independência do Poder Judiciário e das instituições de justiça constitui um pilar essencial do Estado de Direito democrático. Qualquer forma de pressão ou retaliação contra agentes que exercem suas funções com base na Constituição brasileira fere não apenas a soberania nacional, mas também compromete os princípios universais da separação de poderes, da legalidade e da igualdade entre os Estados.
O compromisso com os valores democráticos deve ser respeitado tanto no plano interno quanto no cenário internacional.
Expressamos, assim, nosso apoio ao sistema de Justiça brasileiro, notadamente ao Supremo Tribunal Federal e à Advocacia-Geral da União, certos de que os seus membros devem cumprir suas funções em favor da democracia e livre de pressões.
Assinam esta carta até o momento:
Marcelo Labanca - UNICAP
Estefânia Queiroz Barboza - UFPR
Celso Campilongo - USP
Gustavo Santos - UNICAP
Manoel Caetano - UFPR
Alexandre Bernardino Costa - UNB
Ilton Norberto - IDP e UFPR
Carla Di Martino - Itália, Università degli Studi di Palermo
Giusepe Martinico - Itália, Università Sant'Anna, Pisa
João Paulo Allain - UNICAP e FDR-UFPE
Glauco Salomão Leite - UNICAP
Vanessa Batista Berner - Professora Titular de Direito Constitucional da UFRJ.
Lilian Márcia Balmant Emerique - Professora Associada de Direito Constitucional da UFRJ
Larissa Ramina - UFPR
Alfredo Copetti Neto - Univel
Liliana Estupiñán Achury, Colômbia, cofundadora de la Red de Mujeres Constitucionalistas y de la Red de Constitucionalismo Crítico de América Latina – REDCCAL
Érica Babini - UNICAP
Francisco Queiroz de Bezerra Cavalcanti - FDR - UFPE
Antonella Galindo - FDR - UFPE
Francisco Sérgio da Silva Rocha- UFPA
Gisele Cittadino - PUC-RJ
Marcelo Neves - UNB
Miguel Revenga Sanchez, Espanha, Universidad de Cadiz
Thais Janaina Wenczenovicz- UNOESC e UERGS
Ivone Fernandes Morcillo Lixa - FURB
Luis Alberto David de Araujo - PUC-SP
Jacinto Nelson de Miranda Coutinho - UFPR
Aldacy Rachid - UFPR e Univel
Antônio Maués - UFPA
Fernando Facury Scaff - USP
António José Avelãs Nunes, Portugal, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito de Coimbra
Ingo Sarlet- PUC-RS"
Em nota, a Medel - Magistrats Européens pour la Démocratie et les Libertés manifestou preocupação com ataques à democracia no Brasil e criticou as sanções dos EUA contra ministros do STF, reafirmando apoio à independência do Judiciário.
"MEDEL observed with great concern the violent attacks in 2023 and the 2024 attempted bombing in the heart of Brazilian democracy. The invasion that vandalised the premises of the Federal Supreme Court, the Congress and the Presidential Palace, echoing the assault on Capitol Hill, proves the enormous scale of the threats to which democratic institutions and independent judicial systems are exposed as a result of violent practices aimed at subverting their decisions or preventing them from functioning. Such violent attacks, as warned by the European Parliament, are a global phenomenon.
The sanctions recently imposed by the US administration, under the Global Magnitsky Act, against a sitting Supreme Court judge for his role in the case concerning the former Brazilian president, are yet another example of the worrying trend of targeting judicial officials abroad in retaliation for acts performed in their professional capacity and deliberately conflict with the original purpose of an instrument designed to address gross human rights violations and significant corruption worldwide.
In a context of global threats to democracy and to a rules-based world order, MEDEL recalls that:
the independence of the judiciary and its proper functioning are essential to maintaining democracy and protecting fundamental rights;
the exercise of democratic rights and freedoms must take place with respect for all democratic institutions and their constitutional functions;
urges national and international authorities to ensure compliance with international standards providing that judges and courts must be protected from inappropriate or unwarranted interference and from any act of harassment or threat;
expresses its full solidarity with the judiciary and all democratic institutions in Brazil targeted by acts of violence and attempts of undue interference with their work;
remains committed to supporting independent justice as a universal value and all those judges who, guided by constitutional principles and the rule of law, act to protect democracy, fundamental rights and freedoms."