O IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo apresentou requerimento ao Senado Federal pedindo a ampliação da participação social nas audiências públicas sobre o PL 4/25, que trata da reforma do Código Civil.
Segundo a entidade, o plano de trabalho da Comissão Temporária do Código Civil, divulgada pelo Senado, limita o debate ao convidar majoritariamente membros da comissão de juristas responsável pelo anteprojeto, o que, na avaliação do IASP, restringe a diversidade de opiniões e esvazia o processo democrático.
- Veja a íntegra da nota.
O requerimento, assinado pelo presidente do Instituto, Diogo Melo, solicita que o Senado abra espaço para especialistas críticos e representantes de correntes doutrinárias divergentes, garantindo que as audiências contemplem posições plurais.
O texto cita o art. 94 do Regimento Interno do Senado, que determina a oitiva de todas as partes interessadas quando houver defensores e opositores sobre determinada matéria.
O documento ainda destaca que o projeto propõe alterações em mais de mil artigos e acréscimos de outros trezentos, o que, segundo o IASP, exige discussão aprofundada e transparente.
A entidade lembra que mais de 20 instituições jurídicas nacionais já manifestaram preocupações com o ritmo da tramitação e com a ausência de diálogo efetivo com a sociedade civil.
Por fim, o Instituto reiterou seu compromisso histórico com o debate técnico e plural, afirmando que o processo legislativo deve ser “aberto, participativo e verdadeiramente democrático”.